Ao aceder ou utilizar o website barros.no e os seus subdomínios, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar este website.
Aceitação dos Termos
O acesso e utilização deste website implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e do Aviso de Cookies, que constituem em conjunto o quadro regulatório da relação entre o utilizador e o titular deste website.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e quaisquer outras pessoas que acedam ao conteúdo disponibilizado em barros.no e respetivos subdomínios (nomeadamente ds.barros.no, sala.safelast.no e outros).
Restrição etária: Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. O acesso por menores de idade não é permitido sem supervisão parental adequada.
Identificação do Titular do Website
Titular e Responsável
Paulo Fernando De Barros
Larvik, Vestfold og Telemark, Noruega
Paulo Fernando De Barros atua como profissional independente, prestando serviços de gestão de projetos, consultoria estratégica e análise de operações, com sede em Larvik, Noruega.
Objeto e Descrição dos Serviços
O website barros.no é um website de apresentação profissional e institucional que disponibiliza as seguintes funcionalidades e conteúdos:
- Apresentação do perfil profissional e das competências do titular
- Informação sobre serviços de gestão de projetos, consultoria regulatória e inteligência de dados
- Apresentação de projetos em destaque, nomeadamente o SAFE-LOAD ANALYTICS
- Formulário de contacto para solicitação de consultorias e projetos
- Acesso a subdomínios e projetos associados mediante autorização específica
- Publicações e conteúdos editoriais através do Boreal Publisher
Nota: Os serviços de consultoria e gestão de projetos estão sujeitos a acordo contratual separado, cujos termos específicos serão definidos caso a caso, prevalecendo sobre estes Termos de Uso no que respeita à prestação dos referidos serviços.
Condições de Acesso
O acesso ao website é gratuito e não requer registo, salvo para as áreas reservadas de acesso restrito a clientes e parceiros (/acesso), que estão sujeitas a condições de acesso específicas.
4.1 Disponibilidade do Serviço
O titular empenha-se em assegurar a disponibilidade do website, mas não garante um serviço ininterrupto. O website pode ser temporariamente indisponível por razões de manutenção, atualização técnica ou circunstâncias alheias ao controlo do titular, incluindo falhas de rede ou de infraestrutura.
4.2 Requisitos Técnicos
O utilizador é responsável por dispor dos meios técnicos necessários para aceder ao website, incluindo equipamento compatível, ligação à internet e navegador atualizado. O titular não se responsabiliza por problemas de acesso resultantes de configurações do dispositivo do utilizador.
4.3 Área de Acesso Restrito
O acesso a áreas restritas requer credenciais válidas. O utilizador é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas com as mesmas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve notificar imediatamente o titular através de paulo@barros.no.
Uso Permitido e Condutas Proibidas
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, ética e de acordo com os presentes Termos:
Permitido
- Consultar conteúdos para fins informativos pessoais ou profissionais
- Utilizar o formulário de contacto para fins legítimos
- Partilhar links para páginas públicas deste website
- Imprimir ou guardar cópias para uso pessoal não comercial
- Citar conteúdos com atribuição adequada ao titular
Proibido
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização escrita
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Realizar scraping automático ou sobrecarga dos servidores
- Usar o website para spam ou comunicações não solicitadas
- Remover avisos de direitos de autor ou propriedade intelectual
Violações: O incumprimento das condições acima pode resultar no bloqueio do acesso ao website, bem como em ações legais nos termos da legislação norueguesa e da União Europeia aplicável, incluindo a straffeloven (Código Penal norueguês) e o åndsverkloven (lei de direitos de autor norueguesa).
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, imagens, design, código fonte, algoritmos, relatórios e materiais de consultoria — é propriedade exclusiva de Paulo Fernando De Barros ou dos respetivos titulares de direitos, e encontra-se protegido pela lei norueguesa de direitos de autor (Åndsverkloven, Lei n.º 104 de 15 de junho de 2018) e pela legislação internacional aplicável.
6.1 Direitos Reservados
- O nome, marca e identidade visual BARROS / barros.no são reservados
- O algoritmo SAFE-LOAD ANALYTICS é propriedade exclusiva do titular
- Conteúdos do Boreal Publisher estão protegidos por direitos de autor
- O design, estrutura e código do website não podem ser reproduzidos sem autorização
6.2 Uso Autorizado
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e informativos. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita do titular.
Pedidos de utilização: Para solicitações de reprodução, citação alargada ou utilização comercial de conteúdos, contacte paulo@barros.no.
Isenção de Responsabilidade
7.1 Exatidão dos Conteúdos
O titular empenha-se em assegurar que os conteúdos publicados sejam precisos e atualizados, mas não garante a sua completude, exatidão ou adequação a fins específicos. Os conteúdos têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico vinculativo.
7.2 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei norueguesa, o titular não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website
- Perdas de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
- Erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos publicados
- Acesso não autorizado a sistemas ou dados do utilizador
- Conteúdos de websites de terceiros acedidos através de links neste website
7.3 Conteúdo Informativo vs. Consultoria
Aviso importante: Os conteúdos deste website têm fins exclusivamente informativos e de apresentação profissional. Não constituem consultoria jurídica, financeira, técnica ou regulatória. Para serviços de consultoria, é necessário acordo contratual formal e específico com o titular.
Links para Websites Externos
Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros (nomeadamente LinkedIn, GitHub, X/Twitter, Datatilsynet, entre outros). Estas ligações são fornecidas exclusivamente para conveniência do utilizador e fins informativos.
O titular não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas de websites externos. O utilizador acede a websites de terceiros por sua própria conta e risco, estando sujeito aos termos e condições desses websites.
A inclusão de um link para um website externo não implica aprovação, patrocínio ou afiliação do titular com esse website ou as suas entidades responsáveis.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste website é regulado pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.
A utilização de cookies e tecnologias similares é regulada pelo nosso Aviso de Cookies. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento.
O titular processa dados pessoais em conformidade com o GDPR (Regulamento (UE) 2016/679), a lei norueguesa Personopplysningsloven e a LGPD brasileira (Lei nº 13.709/2018), conforme aplicável.
Modificações aos Termos de Uso
O titular reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas do website.
A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos novos termos.
Recomendamos que o utilizador consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
Alterações materiais: Em caso de alterações substanciais que possam afetar significativamente os direitos dos utilizadores, o titular publicará um aviso proeminente no website com antecedência razoável antes da entrada em vigor das alterações.
Lei Aplicável, Foro Competente e Resolução de Litígios
Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação norueguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor que sejam mais favoráveis ao utilizador, nos termos da legislação da União Europeia aplicável ao EEE.
Foro Principal
Tribunal de Vestfold og Telemark, Noruega — para litígios entre profissionais
Resolução Amigável
Tentativa de resolução extrajudicial em 30 dias antes de qualquer ação judicial
Consumidores UE
Plataforma ODR da UE disponível em ec.europa.eu/consumers/odr para consumidores europeus
Para utilizadores residentes em países da União Europeia, aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor do respetivo país de residência, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I) e do Regulamento (CE) n.º 864/2007 (Roma II).
11.1 Resolução Online de Litígios (ODR)
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores da União Europeia podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr. O endereço eletrónico de contacto do titular para este efeito é paulo@barros.no.
Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, solicitações de autorização de utilização de conteúdos, ou qualquer outro assunto relativo ao website:
Paulo Fernando De Barros
Larvik, Vestfold og Telemark, Noruega
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo de 10 dias úteis.
Documentos relacionados: Política de Privacidade · Aviso de Cookies · Formulário de Contacto